Termos e Condições
Termos e Condições da PRONTU BD - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, (SU), LDA.
Introdução
Este Contrato de Termos e Condições (o “Contrato”) estabelece os termos e condições que regem a relação entre a PRONTU BD - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, (SU), LDA. (“PRONTU BD”) e o utilizador (“Utilizador”) da plataforma de carteira digital da PRONTU BD (a “Plataforma”). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Utilizador concorda em se vincular a estes termos.
1 - Elegibilidade do Utilizador
Para utilizar a Plataforma, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos e ser capaz de celebrar um contrato juridicamente vinculativo. O utilizador declara e garante que todas as informações fornecidas durante o registo da conta são precisas e completas. A PRONTU BD não se responsabiliza e não será responsabilizada por quaisquer eventos relacionados ao utilizador e sua idade referida acima.
2 - Serviços Oferecidos
A PRONTU BD oferece uma plataforma que permite aos Utilizadores realizar transações financeiras digitais, incluindo pagamentos, transferências e armazenamento de fundos. A PRONTU BD pode, a seu critério, adicionar ou remover serviços a qualquer momento.
3 - Segurança das Transações
A PRONTU BD emprega medidas de segurança razoáveis para proteger as informações do utilizador e as transações realizadas através da Plataforma. No entanto, a PRONTU BD não garante a segurança absoluta das transações e não se responsabiliza por perdas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.
4 - Responsabilidade da PRONTU BD
A PRONTU BD não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma. A responsabilidade total da PRONTU BD para com o Utilizador, por qualquer causa, não excederá $0 (zero Kwanzas).
5 - Impostos
É responsabilidade do Utilizador verificar e cumprir todas as obrigações fiscais aplicáveis às transações realizadas através da Plataforma.
6 - Resolução de Disputas
Qualquer disputa decorrente deste Contrato será regida pelas leis de Portugal e será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Luanda, Angola.
7 - Segurança da Informação e Responsabilidade do Utilizador
7.1. A PRONTU BD compromete-se a implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais e financeiros dos utilizadores contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Porém não se responsabiliza por nenhum dano potencialmente relacionado à dados pessoais e financeiros, ou transações financeiras.
7.2. A PRONTU BD não pode garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos ou armazenados. O utilizador reconhece e aceita que existe o risco de perda de dados ou violações de segurança, apesar das medidas de segurança implementadas pela PRONTU BD.
7.3. O utilizador é responsável por proteger suas credenciais de acesso à plataforma e por tomar medidas de segurança adequadas para proteger seus dispositivos e informações pessoais. O utilizador concorda em notificar imediatamente a PRONTU BD sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de violação de segurança.
9 - Política de Privacidade
A Política de Privacidade da PRONTU BD, disponível em Política de Privacidade, descreve como a PRONTU BD coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos Utilizadores. Esta Política de Privacidade é parte integrante deste Contrato. Política de Privacidade.